Definição
De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador.
De acordo com a Constituição de 1988, o salário mínimo deve suprir as necessidades básicas (alimentação, moradia, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social) do trabalhador e sua família. A lei máxima do nosso país também define o reajuste períodico do salário mínimo para preservar o seu poder aquisitivo do trabalhador.
Como é estabelecido
O valor do salário mínimo nacional é estabelecido e reajustado pelo governo federal brasileiro.
Criação
O salário mínimo passou a vigorar no Brasil a partir de 1º de maio de 1940 (criado pelo decreto lei nº 399 de abril de 1938), durante o governo de Getúlio Vargas.
Valor atual
O valor atual do salário mínimo nacional (a partir de 1 de janeiro de 2014) é de R$ 724,00 (Setecentos e vinte e quatro reais). Para 2014, o valor foi reajustado em 6,78% em relação ao salário mínimo que vigorou em 2013 (era de R$ 678,00).
Política de Reajuste do Salário Mínimo
Até o ano de 2015, o salário mínimo será reajustado anualmente tendo como base a inflação do ano anterior e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores.
Links relacionados
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Bibliografia indicada:
- O direito fundamental ao salário mínimo
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