Legislação Leis e Normas do Trabalho

NÚMERO ARTIGO CLT	TEMA OU ASSUNTO	NÚMERO NR	TEMA, ASSUNTO OU TÍTULO
Art. 154	Disposições Gerais	NR-1.1 e 1.2	Disposições Gerais
Art. 155	Disposições Gerais: incumbências do órgão de âmbito nacional, competente em matéria de Segurança e Medicina do Trabalho	NR-1.3	Disposições Gerais
Art. 156	Disposições Gerais: competências das DRTs	NR-1.4	Disposições Gerais
Art. 157	Disposições Gerais: Obrigações das empresas.	NR-1.7	Disposições Gerais
Art. 158	Disposições Gerais: Obrigações dos empregados.	NR-1.8	Disposições Gerais
Art. 159	Disposições Gerais: convênios com outros órgãos fiscalizadores.	NR-1.5	Disposições Gerais
Art. 160	Da inspeção prévia	NR-2	Inspeção Prévia
Art. 161	Da interdição ou embargo	NR-3	Embargo ou interdição
Art. 162	Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho: serviços especializados em segurança e em medicina do trabalho	NR-4	Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT
Art. 163	Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)	NR-5	Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Art. 164	Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)	NR-5	Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Art. 165	Dos órgãos de segurança e de medicina do trabalho: Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)	NR-5	Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA
Art. 166	Do equipamento de proteção individual (EPI): obrigatoriedade de fornecimento	NR-6.3, 6.4, 6.6 e segs.	Equipamento de Proteção Individual - EPI
Art. 167	Do equipamento de proteção individual (EPI): Certificado de Aprovação	NR-6.2 e 6.9	Equipamento de Proteção Individual - EPI
Art. 168	Das medidas preventivas de medicina do trabalho: exame médico admissional, demissional e periódico.	NR-7.4.1	Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Art. 169	Das medidas preventivas de medicina do trabalho: notificação das doenças profissionais e do trabalho.	NR-7.4.8.a	Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO
Art. 170	Das edificações	NR-8	Edificações
Art. 171	Das edificações	NR-8	Edificações
Art. 172	Das edificações	NR-8	Edificações
Art. 173	Das edificações	NR-8	Edificações
Art. 174	Das edificações	NR-8	Edificações
Art. 175	Da iluminação	NR-17.5.3	Ergonomia
Art. 176	Do conforto térmico: ventilação natural compatível com o serviço a ser realizado	NR-15 - Anexo 3	Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Art. 177	Do conforto térmico: proteção individual e coletiva	NR-15 - Anexo 3	Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Art. 178	Do conforto térmico: limites de exposição	NR-15 - Anexo 3	Atividades e operações insalubres - Anexo no. 3: Limites de Tolerância para Exposição ao Calor
Art. 179	Das instalações elétricas	NR-10	Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Art. 180	Das instalações elétricas: qualificação profissional	NR-10	Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Art. 181	Das instalações elétricas: primeiros socorros	NR-10	Segurança em instalações e serviços em eletricidade
Art. 182	Da movimentação, armazenagem, e manuseio de materiais	NR-11	Transporte, movimentação, armazenagem e manuseios de materiais
Art. 183	Da movimentação, armazenagem, e manuseio de materiais	NR-11	Transporte, movimentação, armazenagem e manuseios de materiais
Art. 184	Das máquinas e equipamentos: obrigatoriedade de equipamentos e dispositivos para prevenção de acidentes	NR-12	Máquinas e equipamentos
Art. 185	Das máquinas e equipamentos: condições para realização de reparos, ajustes e limpeza	NR-12	Máquinas e equipamentos
Art. 186	Das máquinas e equipamentos: proteção de máquinas	NR-12	Máquinas e equipamentos
Art. 187	Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão: válvulas e outros dispositivos de segurança	NR-13 NR-14	Caldeiras e vasos de pressão Fornos
Art. 188	Das caldeiras, fornos e recipientes sob pressão: inspeção periódica	NR-13 NR-14	Caldeiras e vasos de pressão Fornos
Art. 189	Das atividades insalubres ou perigosas: conceituação	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 190	Das atividades insalubres ou perigosas: áreas em que o Ministério do Trabalho regulamenta	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 191	Das atividades insalubres ou perigosas: meios de eliminação ou neutralização da insalubridade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 192	Das atividades insalubres ou perigosas: pagamento de adicional de insalubridade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 193	Das atividades insalubres ou perigosas: adicional de periculosidade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 194	Das atividades insalubres ou perigosas: cessação dos adicionais de insalubridade ou periculosidade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 195	Das atividades insalubres ou perigosas: caracterização da insalubridade e periculosidade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 196	Das atividades insalubres ou perigosas: efetivação pecuniária da insalubridade ou periculosidade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 197	Das atividades insalubres ou perigosas: informações e advertência sobre a insalubridade ou periculosidade	NR-15NR-16	Atividades e operações insalubres Atividades e operações perigosas
Art. 198	Da prevenção da fadiga: peso máximo	NR-17	Ergonomia
Art. 199	Da prevenção da fadiga: assentos nos locais de trabalho	NR-17	Ergonomia
Art. 200	Das outras medidas especiais de proteção: competência do Ministério do Trabalho para estabelecer disposições complementares	Diversas NRs
Art. 200.I	Medidas de prevenção de acidentes e os equipamentos de proteção individual em obras de construção, demolição ou reparos.	NR-18	Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
Art. 200-II	Depósitos, armazenagem e manuseio de combustíveis, inflamáveis e explosivos, bem como o trânsito e permanência nas áreas respectivas.	NR-19 NR-20	Explosivos Líquidos combustíveis e inflamáveis
Art. 200-III	Trabalho em escavações, túneis, galerias, minas e pedreiras, sobretudo quanto à prevenção de explosões, incêndios, desmoronamentos e soterramentos, eliminação de poeiras, gases, etc. e facilidades de rápida saídas dos empregados.	NR-22	Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Art. 200-IV	Proteção contra incêndio em geral e as medidas preventivas adequadas...	NR-23	Proteção contra incêndios
Art. 200-V	Proteção contra insolação, calor, frio, umidade e ventos, sobretudo no trabalho a céu aberto, com provisão, quanto a este, de água potável, alojamento e profilaxia de endemias.	NR-21	Trabalho a céu aberto
Art. 200-VI	Proteção do trabalhador exposto a substâncias químicas nocivas, radiações ionizantes e não ionizantes, ruídos, vibrações e trepidações ou pressões anormais ao ambiente de trabalho, com especificação das medidas cabíveis para eliminação, ou atenuação desses efeitos, limites máximos quanto ao tempo de exposição, à intensidade da ação ou de seus efeitos sobre o organismo do trabalhador, exames médicos obrigatórios, limites de idade, controle permanente dos locais de trabalho e das demais exigências que se façam necessárias.	NR-9 NR-15 e seus 14 anexos	Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)Atividades e operações insalubres.
Art. 200-VII	Higiene nos locais de trabalho, com discriminação das exigências, instalações sanitárias, com separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestuários e armários individuais, refeitórios ou condições de conforto por ocasião das refeições, fornecimento de água potável, condições de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais.	NR-24 NR-25	Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.Resíduos industriais.
Art. 200-VIII	Emprego das cores nos locais de trabalho, inclusive nas sinalizações de perigo.	NR-26	Sinalização de segurança.
Parágrafo único	Radiações ionizantes e explosivos	---	Ver normas emitidas pelos órgãos técnicos competentes (CNAE e Ministério da Defesa)
Art. 201	Das penalidades	NR-28	Fiscalização e penalidades
FONTE   SESI